Um longo caminho é trilhado até que possamos ter o nosso visto em mão e podemos finalmente apanhar um avião para Portugal! Mas quando chegarmos aqui, ainda há muito o que fazer. Será que precisamos de alguma identificação portuguesa? E agora, já temos tudo ou devemos fazer mais alguma coisa para estarmos regularizados no país? Se pretendemos abrir uma conta portuguesa, o que devemos fazer? Precisamos mesmo de uma conta bancária portuguesa? Não são só estas questões que nos afligem, há muito mais.
Agora estamos num novo país, com novas regras e costumes, precisamos identificá-los e segui-los, para termos uma estadia tranquila e com o mínimo de dores de cabeça. Há muita burocracia quando somos estrangeiros em qualquer país, e em Portugal a burocracia pode ser muito maior do que pensamos. Com base neste princípio, ajudaremos a identificar quais os primeiros passos que devem ser dados após chegares em Portugal.
Podemos considerar este como o primeiro passo, mas há várias tarefas para o completar, é a entrevista no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para solicitar à Autorização de Residência (AR).
Primeiro, o que é o SEF?
De acordo com o site oficial (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras):
"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um serviço integrado de segurança no Ministério da Administração Interna (MAI) que, no âmbito da política de segurança interna, tem como missão assegurar o controlo de pessoas nas fronteiras, estrangeiros em território nacional, prevenção e combate à criminalidade relacionada com a imigração ilegal e tráfico de seres humanos, gerir documentos de viagem e identificação para estrangeiros e instruir procedimentos de pedido de asilo, salvaguardar a segurança interna e direitos e liberdades individuais no contexto global da realidade migratória."
Ou seja, o SEF atua como uma Agência de Polícia Criminal que promove, coordena e executa medidas e ações relacionadas com pessoas e fronteiras a nível nacional e até internacional por determinação do Governo. É o SEF que vai investigar a sua situação no país, autorizar ou negar a sua estadia.
O que é uma autorização de residência? Para que serve?
A AR é um título que permite a pessoa residir legalmente no país. Por isso, com a autorização de residência, você recebe um documento que comprova a sua permissão para viver em Portugal durante o tempo em que estiver contido, ou seja, é o seu documento de identificação. A primeira AR de um aluno é válida por 1 ano (com a nova lei, pode ser agora por até três anos, para mais informações veja o vídeo https://youtu.be/S4D4G-yzhNA), e pode ser renovada.
Como obter o AR?
No artigo 91.º do REPSAE, conjugado com o artigo 57.º do DEC. REG. N.º 84/07 DE 05/11, NA SUA ATUAL REDAÇÃO, temos de consultar as informações que temos de provar/apresentar para obter este documento. É semelhante aos documentos necessários para o pedido de visto:
Primeiro e mais importante, é ter um agendamento. Tendo em conta que veio com o visto de estudante, o consulado já agendou a sua entrevista no SEF (em data após a sua previsão de chegada, está indicado no pedido de visto). Em caso de agendamento, reagendamento ou informação, o SEF deve ser contactado;
Duas fotografias semelhantes, atualizadas e em boas condições de identificação;
Passaporte ou outro documento de viagem válido;
Visto de residência válido;
Comprovativo de meio de subsistência, de acordo com a Portaria n.º 1563/2007, de 11/12;
Comprovativo de que tem um alojamento/moradia;
Autorização de consulta do registo criminal português pelo SEF;
Documento de inscrição em uma Instituição de Ensino Superior;
Comprovativo de não dívida na Autoridade Tributária (NIF) e Segurança Social (NISS);
Comprovativo de pagamento de propinas, se aplicável;
Seguro de saúde ou registo no serviço de saúde Português (número de utente);
Não é necessário, mas pode ser solicitado pelo agente do SEF o documento com o número de Identificação Fiscal (NIF) Português (normalmente é solicitado, melhor estar preparado).
As tarefas começam com a organização de toda a documentação até o dia da entrevista.
O meio de subsistência geralmente têm a nossa maior atenção, você precisará de dinheiro para viver no país e é importante ter prova de movimento desse dinheiro. É aí que uma conta portuguesa pode ajudá-lo, não tem de ser especificamente em um banco português, mas um que lhe permita utilizar o Serviço de Portugal, melhor ainda se não tiver de pagar taxas de conversão cambial sempre que vai ao mercado.
Fonte:
Para mais informações:
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